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1. TRG2018-03-05citado por 1

   422/14.0JAPRT.G2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I - Quando a relação determina o reenvio do processo, é efetuado novo

   • REENVIO PARCIAL
   • NOVA DECISÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • PROIBIÇÃO DUPLA VALORAÇÃO
2. TRG2013-04-22citado por 1

   592/11.9GCGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – Para o efeito da norma do art. 358 nº 1 do

   • OBJECTO DO RECURSO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
3. TRE2023-07-12

   3906/21.0T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES DE RECURSO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • BANCÁRIO
4. TRE2016-10-11

   811/10.9GBSLV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Os recursos são sempre remédios jurídicos, que visam detectar e corrigir

   • OBJECTO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRE2014-09-16

   689/11.5PBSTR.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I - A aparição de uma impressão digital de uma pessoa faz prova

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PROVA DACTILOSCÓPICA
   • MEDIDA DA PENA
   • OBJECTO DO RECURSO
6. TRE2006-09-26

   167/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1 - O objecto do processo é delimitado pela acusação/pronúncia, pela

   • OBJECTO DO RECURSO
   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE