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1. TRG2018-03-05citado por 1

   422/14.0JAPRT.G2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I - Quando a relação determina o reenvio do processo, é efetuado novo

   • REENVIO PARCIAL
   • NOVA DECISÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • PROIBIÇÃO DUPLA VALORAÇÃO
2. TRG2026-07-02

   4082/21.38VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Podendo nas conclusões o recorrente restringir, expressa ou tacitamente, o objeto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS
   • CONCLUSÕES
   • OBJECTO DO RECURSO
3. TRG2026-01-15

   326/20.7T8PTL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Nos termos do disposto no artº 635º-nº5 do Código de

   • OBJECTO DO RECURSO
   • PRECLUSÃO DE IMPUGNAÇÃO DE FACTOS JÁ FIXADOS
   • ESCAVAÇÕES
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO LÍCITO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRE2008-03-06

   1378/07-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – A parte pode defender convicta, séria e lealmente uma posição sem

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • MÁ FÉ
   • OBJECTO DO RECURSO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • ACTUALIZAÇÃO
5. TRE2006-09-26

   167/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1 - O objecto do processo é delimitado pela acusação/pronúncia, pela

   • OBJECTO DO RECURSO
   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE