05954/12

Relator: JOAQUIM CONDESSO

dois contratos provém do facto de o contrato de cessão ter por efeito típico a transmissão da posição de um dos contraentes na relação nascida do contrato base. Mais

• OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
• ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
• OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
• NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
• ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
• DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO