3 resultados

1. TRE2016-02-02citado por 1

   65/14.8GCSTB.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   tribunal ter omitido nesta, no elenco dos factos provados, factos relatados por testemunhas ou mesmo pelo arguido, se esses factos não faziam parte da acusação, nem de contestação que tenha

   • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • DIREITO AO SILÊNCIO
2. TRE2013-12-19citado por 3

   894/11.4TAPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O “objecto do processo” fixa-se deduzida que seja a acusação

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2006-01-31

   2481/05-1

   Relator: PIRES DA GRAÇA

   1- Considerando a jurisprudência fixada pelo Acórdão do STJ de 12 de

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL