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1. TRE2013-12-19citado por 3

   894/11.4TAPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   objecto do processo” fixa-se deduzida que seja a acusação, com as variáveis que podem ser introduzidas pelos demandantes cíveis, pela defesa e pelo poder de investigação do tribunal, balizado ... 358º e 359º do Código de Processo Penal. II - Se quer o pedido cível quer a contestação acrescentam factos, aumenta, necessariamente, esse objecto e a extensão da cognição, desde

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2016-02-02citado por 1

   65/14.8GCSTB.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - No processo penal, a vinculação temática, ao nível da facticidade, é

   • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • DIREITO AO SILÊNCIO
3. TRE2006-01-31

   2481/05-1

   Relator: PIRES DA GRAÇA

   equacionada com a função da instrução e a necessidade legal de fixação do objecto do processo na acusação; é que o requerimento de abertura de instrução formulado pelo assistente deve

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL