65/14.8GCSTB.E1

Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

I - No processo penal, a vinculação temática, ao nível da facticidade, é

• OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
• NULIDADE DA SENTENÇA
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• VÍCIOS DA SENTENÇA
• DIREITO AO SILÊNCIO