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1. TRE2013-12-19citado por 3

   894/11.4TAPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O “objecto do processo” fixa-se deduzida que seja a acusação

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2016-02-02citado por 1

   65/14.8GCSTB.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - No processo penal, a vinculação temática, ao nível da facticidade, é

   • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • DIREITO AO SILÊNCIO
3. TRE2006-01-31

   2481/05-1

   Relator: PIRES DA GRAÇA

   1- Considerando a jurisprudência fixada pelo Acórdão do STJ de 12 de

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL