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1. TRC2012-04-17

   1548/10.4TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   dois condutores, devendo o condutor do veículo A, porque, assumidamente, circulava em excesso de velocidade, versus a conduta do condutor do veículo B consubstanciada na entrada descuidada na via onde

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PEDIDO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
2. TRC2025-11-20só sumário

   21/22.2GTCTB.C1

   Relator: PAULO REGISTO

   I - O juiz encontra-se vinculado pela matéria de facto que integra

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ADITAMENTO DE FACTOS QUE NÃO CONSTAM DA ACUSAÇÃO NEM DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS ENTRE O CONDUTOR E O PASSAGEIRO
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • ESPERANÇA DE VIDA
3. TRG2007-03-05

   2501/06-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Na acusação deduzida não há qualquer referência ao artº 101° do

   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE