3 resultados

1. TRE2023-01-10citado por 1

   67/21.8PTSTR.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. O requerimento de abertura de instrução por parte do assistente, que

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
2. TRC2024-12-11só sumário

   211/20.2T9ACB.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • ACTO DE SUBTRACÇÃO
   • CRIME DE FURTO
3. TRG2020-06-04

   1258/18.4T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FATURA
   • DECLARAÇÕES DE PARTE