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1. TRE2021-11-11

   293/13.3TMFAR-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • ADMISSÃO
2. TRC2012-04-17

   1548/10.4TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Inexiste a nulidade da sentença por condenação em objeto diverso se

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PEDIDO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
3. TRE2008-03-11

   2846/07-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1 - O objecto do processo penal é, pois, delimitado nas suas dimensões

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • NE BIS IN IDEM
   • DUPLICIDADE DE INQUÉRITOS
4. TRG2005-04-11

   397/05-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – Joaquim Baltazar Pinto, em “Requerimento para abertura da instrução, convite ao

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • OBJECTO DO PROCESSO