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1. TRC2024-12-11só sumário

   272/14.3T9LRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - O objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ACUSAÇÃO
   • DESCONSIDERAÇÃO DE FACTOS QUE INTEGRAM O OBJECTO DO PROCESSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
2. TRE2019-12-19

   2650/16.4T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) em processo emergente de acidente de trabalho é inútil o quesito

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FACTOS CONCRETOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • OBJECTO DO PROCESSO