2 resultados

1. TRE2020-12-03

   436/19.3T8SSB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   -i) a simples privação de uso do imóvel consubstancia, em si, um

   • PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • OBJECTO DO PROCESSO
2. TRG2004-10-11

   890/04-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - O procedimento criminal pelo crime de difamação previsto nos artºs 180º

   • INJÚRIAS A MAGISTRADO
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • COMPETÊNCIA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROVA EM MATÉRIA CIVIL