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Relator: JOÃO CARROLA
constante ou produzida nos autos ou na que foi indicada como a produzir nesta fase processual. IV. Admitir-se a primeira hipótese, seria atribuir ao JIC poderes investigatórios novos
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Relator: JOÃO CARROLA
constante ou produzida nos autos ou na que foi indicada como a produzir nesta fase processual. IV. Admitir-se a primeira hipótese, seria atribuir ao JIC poderes investigatórios novos
Relator: RIBEIRO CARDOSO
objectivo (dimensão objectiva do direito fundamental), obriga fundamentalmente o legislador à conformação do direito processual e à definição do caso julgado material, de modo a impedir a existência de vários ... acusação deduzida e submetida à comprovação na fase da instrução; trata-se sempre, pois, de uma decisão de conteúdo estritamente processual. 14 - Em processo penal, a não pronúncia, sendo decisão
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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I - Há uma inultrapassável identidade entre os conceitos de “objeto do processo
Relator: GOMES DE SOUSA
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I – Quando se fala em alteração de factos, está-se a pensar
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Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Joaquim Baltazar Pinto, em “Requerimento para abertura da instrução, convite ao
Relator: ANSELMO LOPES
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