27 resultados
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de um ou vários crimes, circunscreve a actividade cognitiva e decisória do tribunal. II - Há expressões jurídicas que há muito entraram ... direito a descrição concreta do modo de execução dos factos, com indicação concreta dos meios e pessoas a que os arguidos recorreriam no prosseguimento do plano criminoso descrito na acusação
Relator: GOMES DE SOUSA
factos aportados pela contestação, que por essa via lhe ampliou os deveres de cognição. Impondo o princípio da unidade ou indivisibilidade da vinculação temática do tribunal, que todos os factos ... comum) pela generalidade das pessoas, de um país, de uma região, de uma classe de pessoas e concretizam-se na ideia de que certos factos geralmente ocorrem associados a outros
Relator: JOSÉ AMARAL
sentença, os factos instrumentais, os complementares ou concretizadores dos alegados e os notórios (artº 5º, nº 2), prevalece, quanto à alegação e conhecimento dos factos, o princípio dispositivo. 6. Alegando ... Sousa), visando “factos em que tenha intervindo pessoalmente ou de que tenha conhecimento directo” (artº 466º, CPC), deve referir-se àqueles que a referida pessoa (humana) declarante tenha, em representação
Relator: ANSELMO LOPES
hipótese de se suscitar a recusa do Juiz, caso se disponha de elementos de facto suficientes, sérios e graves, para se poder concluir que há o risco ... denúncia pública, perante autoridade competente ou o lançamento de suspeita, de que determinada pessoa praticou um crime; .- b) - A prova da falsidade dos actos imputados; e .- c) – A consciência dessa
Relator: PAULO REGISTO
proferida. VIII - Não padece dos vícios da insuficiência da matéria de facto e/ou da contradição insanável entre os factos e decisão, a sentença que considera ter existido concorrência de culpas ... capotamento da viatura em que seguia), a esperança média de vida para pessoas do sexo masculino, os critérios jurisprudenciais e a ausência de prova de outras circunstâncias (nada, em concreto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O “objecto do processo” é variável ao longo do mesmo, já
Relator: JOÃO CARROLA
I. O requerimento de abertura de instrução por parte do assistente, que
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Qualquer arguido em processo contra-ordenacional tem o direito à delimitação
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Não ocorre uma alteração de factos, substancial ou não, quando o
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I – Não ocorre, necessariamente, uma alteração não substancial de factos, que imponha
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No âmbito da ação interposta para fixação de prazo a única
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Nos casos em que é dispensada a audiência prévia, ou
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A legitimidade enquanto pressuposto processual distingue-se da legitimidade substantiva; a
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não
Relator: GOMES DE SOUSA
I - Há uma inultrapassável identidade entre os conceitos de “objeto do processo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Perante a alegação efectuada em fundamento do seu direito e não
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Quando se fala em alteração de factos, está-se a pensar