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1. TRE2013-09-17citado por 12

   97/11.8PFSTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O “objecto do processo” é variável ao longo do mesmo, já

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
2. TRC2024-12-11só sumário

   211/20.2T9ACB.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • ACTO DE SUBTRACÇÃO
   • CRIME DE FURTO
3. TRC2023-11-08só sumário

   128/23.9GBPBL.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – Devido à estrutura acusatória do nosso processo penal, a actividade cognitiva

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO OBJETO DO PROCESSO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
4. TRE2021-11-11

   293/13.3TMFAR-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • ADMISSÃO