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1. TRG2020-06-04

   1258/18.4T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   expondo-os na petição inicial da acção, os factos essenciais (ou principais) que constituem a causa de pedir. 2. Tais factos, juntamente com o pedido formulado (artº 552º ... modificada, mas apenas nos termos e circunstâncias definidos nos artºs 264º e 265º. 5. Fora isso e a possibilidade de, oficiosamente, o juiz considerar, ainda, na sentença, os factos instrumentais

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FATURA
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
2. TRE2025-01-16

   2191/22.0T8EVR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A legitimidade enquanto pressuposto processual distingue-se da legitimidade substantiva; a

   • LEGITIMIDADE
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
3. TRE2021-11-11

   293/13.3TMFAR-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • ADMISSÃO
4. TRE2020-12-03

   436/19.3T8SSB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   -i) a simples privação de uso do imóvel consubstancia, em si, um

   • PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • OBJECTO DO PROCESSO
5. TRC2020-02-12

   143/19.7GAPMS.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   I – Quando se fala em alteração de factos, está-se a pensar

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • DESPACHO DE PRONÚNCIA