2 resultados

1. TRE2026-01-29

   197/23.1T8SNS.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A deficiente qualidade da gravação dos depoimentos prestados em audiência

   • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • RETRIBUIÇÃO
2. TRE2025-07-15

   8110/23.0T8STB-C.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. Não pode ser decretado o arrolamento de um bem que não

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • ARROLAMENTO
   • OBJECTO DO PROCESSO