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1. TRC2023-11-08só sumário

   128/23.9GBPBL.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – Devido à estrutura acusatória do nosso processo penal, a actividade cognitiva

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO OBJETO DO PROCESSO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
2. TRC2023-11-08só sumário

   770/22.5T9ACB.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   I – Uma palmada ou um apalpão no rabo integra o crime de

   • CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO/RAI POR PARTE DO ASSISTENTE
   • ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DO RAI
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO RAI
3. TRE2022-04-26

   322/19.7GDLLE.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. O processo penal português tem uma estrutura caracterizada pela máxima acusatoriedade

   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
4. TRE2021-11-11

   293/13.3TMFAR-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • ADMISSÃO