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1. TRG2005-04-11

   397/05-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – Joaquim Baltazar Pinto, em “Requerimento para abertura da instrução, convite ao

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
2. TRE2008-03-11

   2846/07-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1 - O objecto do processo penal é, pois, delimitado nas suas dimensões

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • NE BIS IN IDEM
   • DUPLICIDADE DE INQUÉRITOS
3. TRE2023-01-10citado por 1

   67/21.8PTSTR.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. O requerimento de abertura de instrução por parte do assistente, que

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
4. TRE2015-05-05citado por 1

   524/14.2TBPTG.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Qualquer arguido em processo contra-ordenacional tem o direito à delimitação

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • INTERESSE PÚBLICO
5. TRG2013-03-18citado por 1

   53/09.6TACMN.G1

   Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA

   I – Não ocorre, necessariamente, uma alteração não substancial de factos, que imponha

   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
6. TRC2024-12-11só sumário

   211/20.2T9ACB.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • ACTO DE SUBTRACÇÃO
   • CRIME DE FURTO