3 resultados

1. TRC2006-04-19

   598/06

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   forma a constranger este a adoptar o comportamento visado pelo agente. II- O momento essencial para a consideração da consumação do ilícito verifica-se na altura em que o ofendido

   • COACÇÃO
   • OBJECTO DO CRIME
   • CONSUMAÇÃO
2. TRE2015-04-07citado por 7

   8/14.9GDPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo

   • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
   • INSTRUMENTO DO CRIME
   • OBJECTO DO CRIME
   • PERIGOSIDADE
3. TRG2012-04-23citado por 3

   326/11.8PBVCT.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Após a revisão do Cód. Penal de 1995, passou a ser

   • CRIME
   • AMEAÇA
   • REQUISITOS
   • OBJECTO DO CRIME