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1. TRC2000-06-20só sumário

   1101/2000

   Relator: HELDER ROQUE

   existência ou condições do mesmo, isto é, quando forem susceptíveis de aumentar o risco do contrato ou de alterar o respectivo prémio aplicável, podendo dar lugar à declaração de anulação ... alguma cláusula contratual. III - O objecto do contrato de seguro consiste na suportação do risco, não constituindo o pagamento da indemnização ou da quantia segura senão uma das consequências

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • OBJECTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO
2. TRC2017-10-27

   803/16.4T8VIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pela seguradora, gera mera anulabilidade do contrato de seguro, mesmo naquelas situações em que o sinistro

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO
   • ACTUAÇÃO NEGLIGENTE DO SINISTRADO
   • CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • OBJECTO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DOLOSO DO SEGURADO PERANTE A SEGURADORA
3. TRG2025-05-08

   27045/23.0YIPRT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na alínea b) do nº1 do

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • OBJECTO DO CONTRATO
   • ALTERAÇÃO DO CONTRATO
   • DESISTÊNCIA PARCIAL DA EMPREITADA