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Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
formal), ou quando essa contradição seja apenas atinente à própria matéria de facto (oposição entre os factos provados ou oposição entre os factos provados e os factos não provados ... falta de apreciação e de inclusão, na matéria de facto provada ou não provada, de algum (ou alguns) facto essencial (ou principal) da causa que tenha sido alegado pelas partes
Relator: HELDER ROQUE
declarações incompletas, ou, pelo menos, a ocultação de factos ou de circunstâncias a que se refere o corpo do artº 429º do C Com., por parte do segurado ... reticentes em factos impeditivos ou extintivos da validade do contrato, incumbe à seguradora, por força do preceituado pelo artº 342º, nº2, do CC, o ónus da prova da sua influência
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A descaracterização do acidente de trabalho com fundamento em actuação negligente