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1. TRG2019-09-26

   137/16.4T8CMN-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- “Factos” são os acontecimentos externos ou internos suscetíveis

   • MEIOS DE PROVA
   • FACTOS
   • PROVA PERICIAL
   • OBJECTO DA PROVA PERICIAL
2. TRG2018-06-14

   161/16.7T8PTL-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da relatora): I. Estando em causa a constituição de uma servidão

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
   • DESNECESSIDADE DA SERVIDÃO
   • OBJECTO DA PROVA PERICIAL