2 resultados

1. TRE2023-05-25

   1996/19.4T8FAR.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS RELEVANTES
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO
2. TRE2017-11-23

   1367/16.4T8PTM-A.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   A rejeição da ampliação da perícia apenas pode ter como fundamento na

   • PERÍCIA
   • OBJECTO DA PROVA
   • AMPLIAÇÃO