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1. TRG2023-09-14

   52/20.7T8PVL-A.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A prova pericial constitui um meio de prova a realizar (a

   • PROVA PERICIAL
   • OBJECTO DA PROVA
   • FIXAÇÃO DO OBJECTO DA PROVA PERICIAL
2. TRE2020-11-05

   644/18.4T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Só os factos que produzam ou tenham consequências jurídicas devem ser

   • OBJECTO DA PROVA
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • APÓLICE UNIFORME
   • PRÉMIO DE SEGURO
   • INCUMPRIMENTO
3. TRE2017-02-22

   25/14.9T8LAG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O juiz não tem que responder aos «temas de prova» mas

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • MEIO PROCESSUAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR