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1. TRE2021-04-13citado por 1

   36/19.8PEFAR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Vem sendo entendimento reiteradamente afirmado na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores

   • FURTO
   • OBJECTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
3. TRE2022-09-13

   294/18.5JALRA-B.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser

   • PERÍCIA SOBRE A PERSONALIDADE
   • EXAME DE PSICOLOGIA FORENSE
   • OBJECTO
   • FORÇA PROBATÓRIA
4. TRE2020-05-07

   135/19.6T8PTG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Para efeito de contagem do termo inicial do prazo de prescrição

   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • QUEIXA DO OFENDIDO
5. TRG2016-01-21

   118/09.4TBVRM-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   . A fiança é distinta da hipoteca pelo que não pode, sem mais

   • FIANÇA
   • OBJECTO
6. TRC2015-07-01

   126/12.8GCSAT-A.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - O propósito do legislador em proteger a propriedade, fazendo uso de

   • OBJECTO
   • APREENSÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO