118/09.4TBVRM-A.G1
Relator: HELENA MELO
logo porque na hipoteca, mesmo quando se visa garantir obrigações futuras, nunca há o risco de garantir mais do que o valor do bem hipotecado. . Não se consideram nulas
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Relator: HELENA MELO
logo porque na hipoteca, mesmo quando se visa garantir obrigações futuras, nunca há o risco de garantir mais do que o valor do bem hipotecado. . Não se consideram nulas
Relator: JAIME FERREIRA
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
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Relator: CARLOS MOREIRA
1 - O negócio jurídico só é nulo por indeterminabilidade do seu objecto
Relator: SÍLVIA PIRES
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