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1. TRE2022-09-13

   294/18.5JALRA-B.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser

   • PERÍCIA SOBRE A PERSONALIDADE
   • EXAME DE PSICOLOGIA FORENSE
   • OBJECTO
   • FORÇA PROBATÓRIA
2. TRG2008-10-02

   1506/08-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- No que respeita ao prazo de reclamação por defeitos da coisa

   • PRAZO
   • RECLAMAÇÃO
   • DEFEITO DA COISA
   • OBJECTO