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1. TRG2022-10-06

   5919/20.0T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • OBJECTO
   • PRÉVIA PRODUÇÃO DE PROVA
2. TRE2018-01-25

   2825/16.6T8STR-B.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A prova pericial consiste na intermediação, entre a fonte de prova

   • PROVA PERICIAL
   • ÂMBITO
   • OBJECTO
   • INDEFERIMENTO