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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
sobre que incide e pela relação deste com o objeto do processo. 4 – A perícia é impertinente se não respeita aos factos da causa; é dilatória se, embora respeitando ... Verificada a falta de indicação do objeto, a impertinência ou a dilatoriedade da perícia, o juiz deve rejeitar a perícia. Só se não houver motivo para rejeitar a perícia
Relator: GOMES DE SOUSA
perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser uma perícia psicológica (e não uma perícia médico-legal constante da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto - Regime ... Jurídico das Perícias Médico-Legais e Forenses). Sendo o seu objetivo o que se expressa no n.º 2 do artigo 131.º do C.P.P.: verificar «a aptidão física
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
indicação do objeto da perícia mediante remissão para extensa parte do articulado contendo outros aspetos que não questões de facto passíveis de perícia constitui violação do disposto no artigo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
alargamento do objecto da perícia oficiosamente determinada só pode ser indeferido pelo juiz com fundamento na sua impertinência ou carácter dilatório
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
conceder à parte contrária a faculdade de se pronunciar sobre o objecto da perícia. III. A diligência é impertinente se não respeita aos termos da causa e será dilatória ... factos. V. Determinado tipo de provas, como é a que agora está em causa – perícia médico legal de psiquiatria - , pelo tempo que demoram na sua produção, pelos seus custos, pelos
Relator: CARLOS QUERIDO
sequência da notificação prevista no nº1 do art.578 CPC, a ampliação do objecto da perícia, com a formulação de quesitos adicionais, sem requerer a restrição ou a rejeição dos anteriormente ... réus, passam a considerar-se propostos por ambas as partes. 4. Consequentemente, prosseguindo a perícia por iniciativa da autora, que para o efeito pagou o respectivo preparo, a mesma terá
Relator: JORGE SEABRA
objecto de oportuno recurso) não equivale a despacho que admite ou rejeite a perícia, não se integrando na previsão normativa do art. 644º, n.º 2 al. d)- do Código
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Definido o objeto da perícia, os peritos estão obrigados a dar resposta a todas as questões formuladas. 2 – Caso não disponham do equipamento técnico necessário, devem os peritos socorrer
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
perícia, como meio de prova que é, não deve abranger matéria de facto que, por não figurar na base instrutória, não será submetida a julgamento