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1. TRE2021-04-13citado por 1

   36/19.8PEFAR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Vem sendo entendimento reiteradamente afirmado na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores

   • FURTO
   • OBJECTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2022-10-06

   5919/20.0T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • OBJECTO
   • PRÉVIA PRODUÇÃO DE PROVA
3. TRC2021-09-07

   1254/19.4T8ANS-B.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • FIM
   • OBJECTO
   • CAPACIDADE
   • CRÉDITO BANCÁRIO
   • INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
4. TRE2020-05-07

   135/19.6T8PTG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Para efeito de contagem do termo inicial do prazo de prescrição

   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • QUEIXA DO OFENDIDO
5. TRC2012-05-15

   198/10.0TBVLF-B.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   · Nulidade da decisão por falta de fundamentação e por omissão de pronúncia

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • OBJECTO