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2523/12.0TBPBL.C1
Relator: JORGE ARCANJO
Na acessão industrial imobiliária, como forma de aquisição originária do direito de
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Na acessão industrial imobiliária, como forma de aquisição originária do direito de
Relator: TELES PEREIRA
I – É através do disposto na Base XXXVI do regime geral publicado
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
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Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser
Relator: JORGE FRANÇA
I – O juízo de não pronúncia tanto se satisfaz com a inexistência
Relator: MANUEL BARGADO
I – Para efeito de contagem do termo inicial do prazo de prescrição
Relator: HELENA MELO
. A fiança é distinta da hipoteca pelo que não pode, sem mais
Relator: ROSA TCHING
1º- A declaração de trespasse do arrendado é uma declaração recipienda, não