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1643/10.0TBCTB.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A presunção registal de titularidade constante do art. 7.º do
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A presunção registal de titularidade constante do art. 7.º do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: PEDRO MAURÍCIO
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Relator: GOMES DE SOUSA
I. A perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser