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1. TRE2026-05-07

   1314/24.0T8BJA.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: Sendo o objecto mediato do contrato promessa “prédios rústicos” e não

   • CONTRATO-PROMESSA
   • OBJECTO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • FORMALIDADES