3 resultados

1. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
2. TRC2021-09-07

   1254/19.4T8ANS-B.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • FIM
   • OBJECTO
   • CAPACIDADE
   • CRÉDITO BANCÁRIO
   • INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
3. TRG2004-01-28

   2325/03-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A declaração de trespasse do arrendado é uma declaração recipienda, não

   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
   • DECLARAÇÃO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • OBJECTO