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1. TRC2011-03-02citado por 1

   242/08.0TTCBR.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Além da prescrição ter que ser invocada (ou seja, nunca poder

   • RECURSO
   • OBJECTO
   • QUESTÃO NOVA
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • CLÁUSULA
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
2. TRG2022-10-06

   5919/20.0T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • OBJECTO
   • PRÉVIA PRODUÇÃO DE PROVA
3. TRC2012-05-15

   198/10.0TBVLF-B.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   · Nulidade da decisão por falta de fundamentação e por omissão de pronúncia

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • OBJECTO