3 resultados

1. TRG2024-05-09

   570/22.2T8VVD-B.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • PERÍCIA
   • OBJECTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRE2022-09-13

   294/18.5JALRA-B.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser

   • PERÍCIA SOBRE A PERSONALIDADE
   • EXAME DE PSICOLOGIA FORENSE
   • OBJECTO
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRG2016-01-21

   118/09.4TBVRM-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   . A fiança é distinta da hipoteca pelo que não pode, sem mais

   • FIANÇA
   • OBJECTO