3 resultados

1. TRC2021-09-07

   1254/19.4T8ANS-B.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • FIM
   • OBJECTO
   • CAPACIDADE
   • CRÉDITO BANCÁRIO
   • INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
2. TRG2016-01-21

   118/09.4TBVRM-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   . A fiança é distinta da hipoteca pelo que não pode, sem mais

   • FIANÇA
   • OBJECTO
3. TRE2014-10-23

   646/12.4TBLLE-A.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Não sofre de nulidade, por indeterminabilidade do objecto, uma procuração que

   • PROCURAÇÃO
   • OBJECTO
   • VALIDADE