Parecer n.º 13/1991

Relator: HENRIQUES GASPAR

interesses dos vitivinicultores da região demarcada do Douro, incumbindo-lhes, tambem, assegurar a necessaria acção de disciplina e controlo da produção e comercialização dos vinhos de qualidade regionais, excluido

• CASA DO DOURO
• ATRIBUIÇÕES
• ASSOCIAÇÃO PUBLICA
• CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
• INCUMBENCIA PRIORITARIA DO ESTADO
• OBJECTIVOS DA POLITICA COMERCIAL