Parecer n.º 13/1991

Relator: HENRIQUES GASPAR

Casa do Douro, pessoa colectiva de direito publico, com a natureza de associação publica, tem como objecto a prossecução dos interesses dos vitivinicultores da região demarcada do Douro, incumbindo-lhes

• CASA DO DOURO
• ATRIBUIÇÕES
• ASSOCIAÇÃO PUBLICA
• CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
• INCUMBENCIA PRIORITARIA DO ESTADO
• OBJECTIVOS DA POLITICA COMERCIAL