855/22.8T0PBL.C1

Relator: HELENA LAMAS

contra o arguido, o tribunal deve intervir activamente na busca da verdade material. 5. Quanto à alegação de indevida exclusão de uma gravação áudio efectuada pelo arguido, poderíamos estar perante ... arguido antes que o acto esteja terminado, não o tendo sido no caso concreto. 6. A excepção da litispendência, como a do caso julgado, pressupõe a identidade do pedido

• CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
• COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SINGULAR OU COLECTIVO
• NULIDADES RELATIVAS
• CONCEITO DE LITISPENDÊNCIA
• PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME