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1. TRG2026-06-11

   257/24.1T8VCT-C.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TRC2026-04-29só sumário

   198/25.5GCPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • AUTO DE NOTÍCIA
3. TRC2026-04-15só sumário

   793/21.1T9FIG.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1. O princípio do juiz natural não obsta a que uma causa

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VIOLAÇÃO DO JUIZ NATURAL
   • DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DO JULGAMENTO
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA NO CONTEXTO DA TOXICODEPENDÊNCIA
4. TRC2026-03-25só sumário

   308/24.0GAOHP.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. Incorre em incumprimento do ónus de impugnação especificada da matéria de

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS NOS AUTOS PELO ARGUIDO EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO POR REO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
5. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
6. TRG2024-04-18

   125/20.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
7. TRC2023-11-22só sumário

   12/20.8ZRCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de

   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410.º
   • N.º 2
   • DO C.P.P