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1. TRC2026-04-29só sumário

   198/25.5GCPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • AUTO DE NOTÍCIA
2. TRC2026-04-15só sumário

   793/21.1T9FIG.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1. O princípio do juiz natural não obsta a que uma causa

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VIOLAÇÃO DO JUIZ NATURAL
   • DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DO JULGAMENTO
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA NO CONTEXTO DA TOXICODEPENDÊNCIA
3. TRC2026-03-25só sumário

   308/24.0GAOHP.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. Incorre em incumprimento do ónus de impugnação especificada da matéria de

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS NOS AUTOS PELO ARGUIDO EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO POR REO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
4. TRC2026-02-25só sumário

   768/21.0TXPRT-E.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma

   • PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • REQUISITOS LEGAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA