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1. TRC2026-04-29só sumário

   198/25.5GCPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • AUTO DE NOTÍCIA
2. TRG2024-04-18

   125/20.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2024-04-09só sumário

   2302/23.9T8ACB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com modelo de reponderação pelo qual se orienta o

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DECISÕES NOTARIAIS
   • CASO ESTABILIZADO
   • OBJETO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
4. TRG2023-02-02

   210/22.0T8VCT-I.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Os desvios relativos às normas relativas á convocação e/ou funcionamento da

   • INSOLVÊNCIA
   • ASSEMBLEIA DE CREDORES
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DELIBERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA