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1. TRC2024-07-10citado por 1só sumário

   170/23.0GAOFR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. A redacção do nº 2 do artigo 391º-B do CPP

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
2. TRC2026-04-15só sumário

   793/21.1T9FIG.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1. O princípio do juiz natural não obsta a que uma causa

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VIOLAÇÃO DO JUIZ NATURAL
   • DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DO JULGAMENTO
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA NO CONTEXTO DA TOXICODEPENDÊNCIA
3. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
4. TRG2019-07-10

   1982/15.3T8VRL-A.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (da relatora): 1. As nulidades processuais distinguem-se das nulidades específicas

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA