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1. TRG2024-04-18

   125/20.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2024-01-18

   1731/23.2T8GMR-J.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- Há que distinguir entre as situações em que o tribunal simplesmente

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA