TRG
125/20.6T8VCT.G1
Relator: PEDRO MAURÍCIO
designadamente nos arts. 186º a 202º, todos do C.P.Civil de 2013, são duas as modalidades nulidades processuais: as nulidades principais, típicas ou nominadas, que são as identificadas no art. 198º
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Relator: PEDRO MAURÍCIO
designadamente nos arts. 186º a 202º, todos do C.P.Civil de 2013, são duas as modalidades nulidades processuais: as nulidades principais, típicas ou nominadas, que são as identificadas no art. 198º
Relator: Pedro Vergueiro
realizar uma venda sem que tenha sido notificada para se pronunciar sobre a modalidade e preço da mesma, ou seja, cabia à Recorrente arguir tais nulidades em tempo útil
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – De harmonia com modelo de reponderação pelo qual se orienta o