Pesquisa jurídicaTogaAI

10 resultados

  1. TRCsó sumário

    6/22.9GASCD.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    nulidade processual. 12. Não se verifica contaminação da prova subsequente nem aplicação do efeito-à-distância das proibições de prova quando a cadeia probatória assenta em diligências legitimamente autorizadas

  2. TRCsó sumário

    793/21.1T9FIG.C1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    acusação e apontado como base do crime praticado por determinado sujeito que, na tramitação processual - mormente na sentença/acórdão -, se pretende reconstituir o mais fielmente possível. 10. Nos crimes ... não obstante o juízo de censura inerente às penas, volta a delinquir é legitimo inferir que a reiteração radica na personalidade do arguido que se manteve indiferente à advertência contida

  3. TCASsó sumário

    04767/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    artºs.157, 158, 159 e 161, do C.P.P.T.) e valendo as razões de economia processual que a justificam em relação aos casos em que nem todos os que poderiam ... artº.22, nº.4, da L.G.T. Pelo contrário, o dito princípio da economia processual que deve nortear a interpretação das normas da L.G.T. e do C.P.P.T., aponta manifestamente no sentido

  4. TCASsó sumário

    09147/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    entidades, a quem a procedência da reclamação possa directamente prejudicar ou que tenham interesse legítimo na manutenção do acto impugnado/reclamado e possam ser identificados em face da relação material ... controvertida, ainda que não directamente envolvidos, é imperativa para poder fazer coincidir a relação processual com a substantiva. A sua intervenção tem assim uma função essencialmente subjectivista, destinando

  5. TCAScitado por 1só sumário

    06883/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.c