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1. TRG2024-04-18

   125/20.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2024-04-09só sumário

   2302/23.9T8ACB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com modelo de reponderação pelo qual se orienta o

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DECISÕES NOTARIAIS
   • CASO ESTABILIZADO
   • OBJETO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
3. TRC2023-11-22só sumário

   12/20.8ZRCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de

   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410.º
   • N.º 2
   • DO C.P.P