Pesquisa jurídicaTogaAI

18 resultados

  1. TCASsó sumário

    118/09.4BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em

  2. TCASsó sumário

    03632/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    jurisprudencial dominante no sentido de que o facto da lei evidenciar a prescrição como fundamento de oposição falando de «prescrição da dívida exequenda», não quer dizer que a prescrição releve ... haveria que declarar a obrigação tributária em causa prescrita, com todas as consequências legais, v.g. relativamente a eventual execução fiscal instaurada e, consequentemente, julgar extinta a instância por inutilidade superveniente

  3. TRC

    818/15.0T8CBR.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    poderá, em decorrência, reparar as respetivas consequências, só sendo concebível, com as limitações legais (art.º 630.º, n.º 2, desse Cód.), a interposição de recurso – a não ... diligenciando no sentido do cancelamento do registo da venda anulada, tendo esse órgão decidido, fundamentadamente, recusar o averbamento de cancelamento do registo de aquisição, por já não se encontrar

  4. TRCsó sumário

    6/22.9GASCD.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    meio de prova atípico, cuja valoração depende da conformidade com as regras legais e processuais. 15. Condutas episódicas, subordinadas a instruções de terceiros e limitadas a tarefas de apoio, não ... anos. 22. A aplicação do regime depende da formulação de um juízo de prognose fundamentado, ponderando a personalidade do agente, a gravidade e modo de execução dos factos, a conduta

  5. TCASsó sumário

    07456/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em

  6. TCASsó sumário

    09667/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o